Extrato do Contrato nº.017/2026.Processo Administrativo nº 015/2026 – Inexigibilidade nº 001/2026 – Credenciamento nº 001/2026. Contratado: 49.534.808 Newton Costa do Nascimento, CNPJ: 49.534.808/0001-48. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços, pessoas jurídicas (MEI – Microempreendedor Individual), como pedreiros, serventes de pedreiro, carpinteiros, ajudantes de carpinteiro, eletricistas e pintores em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras do Município de Senhora do Porto/MG. Vigência do contrato 07/04/2026 a 07/04/2027. Daniel Pires Soares – Secretário Municipal de Infraestrutura