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PROC. 020/2025 – DISPENSA Nº 005/2025

A prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como objetivo garantir o repasse dos recursos financeiros do ICMS Unidade de Conservação e Saneamento, gestão das atividades na Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, gestão do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA e no desenvolvimento das políticas públicas do meio ambiente.