Edital nº 01/2023 de Chamamento Público para fomento à execução de ações culturais “demais áreas culturais”, em cumprimento ao Artigo 8° da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 para seleção de artistas e manifestações culturais, residentes e domiciliados no município de Senhora do Porto / MG.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a alteração do cronograma do edital do processo de eleição unificada para escolha de conselheiros tutelares titulares e suplentes do município de Senhora do Porto e dá outras providências.

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