A Prefeitura Municipal de Senhora do Porto – MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos do seu quadro de pessoal. O Concurso Público realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Senhora do Porto/MG, Lei Complementar Municipal nº 03/2001, Lei Complementar Municipal nº 686/2015, Lei Complementar Municipal n° 706/2016, Lei Complementar Municipal n° 746/2019, o Decreto Federal n.º 3.298/1999, a Lei Estadual n.º 21.458/2014 e as normas deste Edital.
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