A Prefeitura Municipal de Senhora do Porto, com objetivo o despertar na sociedade civil o interesse para o acompanhamento do Orçamento Público, convida você para participação na consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2024
O que é a LOA?
A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo. E para que haja a participação popular no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) a Prefeitura Municipal de Senhora do Porto publicou um formulário para que os munícipes possam acessar e contribuir com sugestões.
Anualmente a LOA formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da Prefeitura.
O objetivo dessa ação é que o cidadão Portuense possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2024. Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada cidadão.
