Administração

Prefeito
Sebastião Augusto De Andrade Filho

Vice-prefeito
Lucas Taveira José
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
E-mail: gabinete@senhoradoporto.mg.gov.br
PREFEITO
Prefeito: Sebastião Augusto de Andrade Filho
Filiação: Sebastião Augusto de Andrade – Judite de Andrade Figueiredo
Escolaridade: Ensino médio Incompleto
Profissão: Fazendeiro
Estado Civil: Casado
Atividade Político/Social:
Vereador por dois Mandatos compreendidos nos períodos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.
Presidente da Câmara Municipal no exercício de 2011.
Vice Prefeito por dois Mandatos nos períodos do ano de 2013 a início de 2014 e de 2017 a 2019.
Obs: No período de 2013 a 2014 como Vice Prefeito supramencionado, fora em cumprimento a decisão Judicial.
Em 2014 até 2017 por Eleição Municipal, exerce como Vice Prefeito.
Já em dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 exerce o mandato de Prefeito Municipal em cumprimento a Decisão Judicial.
Por fim em outubro de 2024 é eleito Prefeito Municipal para o quadriênio 2025/2028 e tomou posse em 1º de janeiro de 2025 e se encontra em pleno exercício do cargo.
Atribuições Prefeito:
O Prefeito é o dirigente máximo da Administração Municipal e cabe a ele:
Coordenar e supervisionar todos os órgãos da Prefeitura.
Gerir a administração, as finanças e as operações do Município.
Garantir a execução das políticas públicas e ações de governo.
Administrar diretamente os fundos municipais (saúde, educação, assistência social, etc.).
Definir diretrizes, metas e prioridades da gestão.
Acompanhar e avaliar o desempenho das Secretarias Municipais.
Editar decretos, portarias e atos necessários ao funcionamento da administração.
Representar oficialmente o Município.
Assegurar o uso correto dos recursos públicos e promover transparência e eficiência.
Adotar medidas administrativas para o bom funcionamento dos serviços públicos.
VICE-PREFEITO
Vice Prefeito: Lucas Taveira José
Filiação: Antônio José Neto – Dalva Taveira Abdallah
Escolaridade: Ensino médio Completo
Profissão: Administrador
Estado Civil: Casado
Atividade Político/Social:
Secretário Municipal de Assistência Social compreendidos nos períodos de 2013 a 2014.
Pastor Presidente da Igreja Batista desde 2012.
Atribuições Vice – Prefeito:
Substituir o Prefeito em ausências, licenças ou impedimentos.
Assumir definitivamente o cargo em caso de vacância.
Auxiliar e apoiar o Prefeito em atividades administrativas, políticas e institucionais.
Representar o Município quando designado.
Atuar na articulação com Secretarias e demais órgãos do governo.
Colaborar no acompanhamento e execução das políticas públicas e programas de governo.
Apoiar projetos e ações estratégicas quando incumbido.
Executar atos administrativos delegados pelo Prefeito.
Cumprir outras funções previstas em lei ou atribuídas pelo Chefe do Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário: Tarcísio Afonso Guimarães
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: administracao@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais e colaborando para a elaboração de ações gerais.
Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas setoriais da Secretaria.
Analisar alterações verificadas no orçamento anual e plurianual, propondo os ajustes necessários.
Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais.
Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal.
Firmar convênios, contratos, acordos e ajustes necessários ao alcance dos objetivos da Secretaria.
Desempenhar atividades ligadas à administração do patrimônio, do material, do transporte e dos serviços gerais da Prefeitura.
Verificar a execução de contratos de locação de bens móveis e de prestação de serviços especializados firmados pelo Município.
Administrar os serviços de veículos oficiais, incluindo garagens e oficinas.
Realizar aquisição, distribuição e controle de materiais de consumo.
Acompanhar a aquisição de bens mediante requisição das Secretarias.
Executar ações jurídicas e administrativas envolvendo bens móveis e imóveis do Município.
Supervisionar os serviços de comunicação, arquivo, documentação, protocolo, zeladoria e vigilância da Prefeitura.
Gerenciar serviços gerais, transportes e equipamentos utilizados pela administração municipal.
Promover a organização, preservação e sistematização das informações e documentos administrativos.
Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.
Exercer outras atividades correlatas no âmbito da Administração Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretário: Antonio Renato Albino
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 318, Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1410
Email: agricultura@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
Criar, planeja e executar politicas publicas rurais e agrícolas no município, dando incentivo a produção agrícola e pecuária. Promover assistência técnica e extensão rural. Fomentar Praticas agrícolas sustentáveis e a preservação ambiental. Fornecer aos agricultores prestação de serviços maquinário, como aração de terra e outros .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Secretária: Gercilene Inácio Albino
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Rua Joel Augusto de Almeida, 13 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1177
Email: asocial@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Constituição Federal reconheceu a Assistência Social como política pública que integra o Sistema de Seguridade Social, de responsabilidade do Estado e direito daqueles que dela necessitam.
Em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a política de assistência social, que a insere no sistema de proteção social articulada com as outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.
A Assistência Social é política pública de Seguridade Social, não contributiva, estruturada em Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social.
A proteção social de Assistência Social busca materializar as chamadas seguranças socioassistenciais:
Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);
Segurança de acolhida;
Segurança de convívio ou vivência familiar e comunitária.
Proteção social: garantia de proteção, redução de danos e prevenção da incidência de riscos;
Vigilância social: análise territorial da capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos;
Defesa de direitos: garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Secretária: Luana Andrade Magalhães Abi-ACL
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Rua Joel Augusto de Almeida, 55 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1393
Email: culturaeturismo@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Secretaria Municipal de Cultura é responsável por desenvolver, coordenar, promover e preservar as manifestações culturais do município. Cabe à pasta valorizar a identidade cultural local, apoiar eventos artísticos, conservar o patrimônio histórico, fomentar projetos culturais e estimular a participação popular nas políticas públicas de cultura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Ivanderson Chander Diogo Lopes
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 183 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 98857-2228
Email: educacao@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
Coordenar e executar a política de educação do Município;
Monitorar e avaliar o desenvolvimento da política de Educação;
Promover e apoiar investimentos para qualificar a capacidade de gestão, incluindo atividades de formação e qualificação dos profissionais da Educação;
Elaborar políticas educacionais e o Plano Municipal de Educação;
Coordenar e executar políticas voltadas às escolas da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão social e a cidadania;
Estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e controle das políticas públicas educacionais;
Articular as políticas públicas que possuem interface com a política educacional;
Executar e supervisionar a ação do Governo Municipal relativa à educação;
Integrar e articular com outros níveis de governo ações da política e legislação educacional;
Dinamizar ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico da Rede de Ensino Municipal;
Integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área de educação com os demais órgãos da administração pública;
Promover, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas Rede Municipal de Ensino;
Promover a alfabetização e educação de adultos, no nível de ensino fundamental;
Prover, distribuir, supervisionar, avaliar e aperfeiçoar o quadro de pessoal das Escolas Municipais;
Efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino, através da atualização e qualificação de professores e dos recursos didático-pedagógicos;
Implementar e garantir a manutenção do programa de alimentação escolar;
Implementar e garantir o transporte escolar para os alunos com necessidades educativas especiais e da zona rural;
Outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Secretário: Gabriel de Almeida Figueiredo
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 21:00 Horas
Endereço: Rua José Fidelis Araújo – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 98717-2431
Email: fazenda@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
Incentivar a prática de atividades físicas e esportivas, organizar eventos e campeonatos, apoiar a realização de projetos esportivos e de lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Secretário: Kelly de Almeida Figueiredo Mourão
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 21:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 183 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: esporte@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;
cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;
cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
executar a política fazendária municipal;
programar projetos e atividades relacionados com as áreas financeira, fiscal e tributária;
desempenhar funções de gestão financeira, contabilidade e auditoria interna e fiscal;
participar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos;
administrar a dívida pública municipal;
administrar a dívida ativa do Município;
efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura;
efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município;
arrecadar, diretamente ou por delegação, as receitas do Município;
contabilizar a despesa e a receita na forma da legislação em vigor;
controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;
proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;
exercer atividades de auditoria fiscal;
examinar e julgar recursos contra lançamentos fiscais;
assessorar e representar o Prefeito, quando designado;
executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretária: Leiliane Rosa Miranda Andrade
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: contabilidade@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Secretaria de Finanças é o órgão responsável pela gestão dos recursos financeiros do município. Suas principais atribuições incluem o planejamento financeiro, a arrecadação de tributos, o controle da despesa pública. Também é responsabilidade da secretaria garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos gastos. Além disso, atua no apoio técnico às demais secretarias, contribuindo para uma administração eficiente e voltada ao interesse público.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Secretário: Cérgio Teodoro de Paiva
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: meioambiente@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por coordenar, supervisionar e executar ações voltadas à preservação, conservação e melhoria ambiental no Município. Compete a ela:
Elaborar, executar e supervisionar programas de proteção ambiental e conservação dos recursos naturais.
Implementar normas técnicas e padrões ambientais, promovendo educação ambiental e incentivando práticas sustentáveis.
Fiscalizar atividades que possam causar degradação ambiental, bem como monitorar o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Emitir pareceres técnicos referentes ao meio ambiente e coordenar ações de proteção/recuperação de áreas degradadas.
Realizar estudos, propor políticas públicas e acompanhar a execução de projetos ambientais.
Supervisionar a arborização urbana e promover ações de plantio e manejo de árvores nos logradouros públicos.
Atuar em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais em programas ambientais integrados.
Promover campanhas de conscientização sobre conservação, manejo adequado de resíduos e preservação ambiental.
Gerenciar a implantação de parques, praças, jardins e áreas verdes, quando relacionados à proteção ambiental.
Executar ações de combate à poluição e incentivar práticas de uso racional dos recursos naturais.
Realizar fiscalização ambiental, emitindo notificações, autos e orientações quando necessário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Secretário: Daniel Pires Soares
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: obras@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando na elaboração de programas gerais;
Analisar alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;
Providenciar, por meio da Secretaria Geral ou de outros órgãos, a elaboração de plantas, projetos e especificações técnicas;
Promover e fiscalizar construções, ampliações e reformas de prédios públicos e vias urbanas do Município;
Propor convênios, contratos, acordos e ajustes relacionados à conservação e à execução de serviços de obras;
Examinar e decidir sobre processos referentes à colocação de placas, painéis e faixas de propaganda quando vinculados a obras;
Fornecer atestados relativos à colocação de placas indicativas de logradouros, identificação de bairros, vias públicas e instalação de equipamentos de utilidade pública;
Exercer a fiscalização das posturas municipais relacionadas a obras e edificações;
Licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas e anúncios relacionados a obras e edificações;
Fiscalizar a extração de material de construção;
Exercer a fiscalização sobre obras públicas e privadas;
Promover providências objetivando a implantação de obras públicas;
Executar obras e serviços delegados ao Município;
Manter intercâmbio técnico com Secretarias correlatas para execução de obras e melhorias públicas;
Fiscalizar obras e serviços de pavimentação e recapeamento;
Acompanhar a execução dos contratos de obras públicas;
Controlar a execução de obras públicas e serviços correlatos;
Executar obras internas e externas de interesse municipal;
Coordenar obras relacionadas à construção civil, infraestrutura urbana e edificações públicas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Secretário: Ailton Aparecido Santos Borges
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas
Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1250
Email: rh@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Secretaria de Recursos Humanos do município é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da administração pública municipal. Suas atribuições incluem a administração de pessoal, envolvendo nomeações, exonerações, folha de pagamento, licenças e contagem de tempo de serviço.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária: Elisete de Oliveira Araújo
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 07:00 às 16:00 Horas
Endereço: R. Eusébio Sena, 118 – Centro, Senhora do Porto – MG
Telefone: (33) 3424-1407 – (33) 3424-1250
Email: saude@senhoradoporto.mg.gov.br
Atribuições:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável por planejar, organizar e executar ações de saúde no âmbito municipal. Algumas atribuições incluem:
Planejamento e gestão de políticas de saúde.
Organização da rede de serviços de saúde.
Vigilância epidemiológica e sanitária.
Atenção básica e especializada.
Gestão de recursos humanos e financeiros.
Parcerias com outras instituições.
Educação em saúde.
Essas atribuições variam conforme o município e suas necessidades específicas. O objetivo é garantir acesso a serviços de saúde de qualidade para a população.