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Administração

Prefeito

Sebastião Augusto De Andrade Filho

Vice-prefeito

Lucas Taveira José

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

E-mail: gabinete@senhoradoporto.mg.gov.br

PREFEITO

Prefeito: Sebastião Augusto de Andrade Filho

Filiação: Sebastião Augusto de Andrade – Judite de Andrade Figueiredo

Escolaridade: Ensino médio Incompleto

Profissão:  Fazendeiro

Estado Civil: Casado

Atividade Político/Social:

Vereador por dois Mandatos compreendidos nos períodos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.

Presidente da Câmara Municipal no exercício de 2011.

Vice Prefeito por dois Mandatos nos períodos do ano de 2013 a início de 2014 e de 2017 a 2019.

Obs: No período de 2013 a 2014 como Vice Prefeito supramencionado, fora em cumprimento a decisão Judicial.

Em 2014 até 2017 por Eleição Municipal, exerce como Vice Prefeito.

Já em dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020 exerce o mandato de Prefeito Municipal em cumprimento a Decisão Judicial.

Por fim em outubro de 2024 é eleito Prefeito Municipal para o quadriênio 2025/2028 e tomou posse em 1º de janeiro de 2025 e se encontra em pleno exercício do cargo.

Atribuições Prefeito:

O Prefeito é o dirigente máximo da Administração Municipal e cabe a ele:


Coordenar e supervisionar todos os órgãos da Prefeitura.

Gerir a administração, as finanças e as operações do Município.

Garantir a execução das políticas públicas e ações de governo.

Administrar diretamente os fundos municipais (saúde, educação, assistência social, etc.).

Definir diretrizes, metas e prioridades da gestão.

Acompanhar e avaliar o desempenho das Secretarias Municipais.

Editar decretos, portarias e atos necessários ao funcionamento da administração.

Representar oficialmente o Município.

Assegurar o uso correto dos recursos públicos e promover transparência e eficiência.

Adotar medidas administrativas para o bom funcionamento dos serviços públicos.

Vice Prefeito: Lucas Taveira José

Filiação: Antônio José Neto – Dalva Taveira Abdallah

Escolaridade: Ensino médio Completo

Profissão:  Administrador

Estado Civil: Casado

Atividade Político/Social:

Secretário Municipal de Assistência Social compreendidos nos períodos de 2013 a 2014.

Pastor Presidente da Igreja Batista desde 2012.

Atribuições Vice – Prefeito:

Substituir o Prefeito em ausências, licenças ou impedimentos.

Assumir definitivamente o cargo em caso de vacância.

Auxiliar e apoiar o Prefeito em atividades administrativas, políticas e institucionais.

Representar o Município quando designado.

Atuar na articulação com Secretarias e demais órgãos do governo.

Colaborar no acompanhamento e execução das políticas públicas e programas de governo.

Apoiar projetos e ações estratégicas quando incumbido.

Executar atos administrativos delegados pelo Prefeito.

Cumprir outras funções previstas em lei ou atribuídas pelo Chefe do Executivo.

Secretário: Tarcísio Afonso Guimarães

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: administracao@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais e colaborando para a elaboração de ações gerais.

Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas setoriais da Secretaria.

Analisar alterações verificadas no orçamento anual e plurianual, propondo os ajustes necessários.

Promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais.

Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal.

Firmar convênios, contratos, acordos e ajustes necessários ao alcance dos objetivos da Secretaria.

Desempenhar atividades ligadas à administração do patrimônio, do material, do transporte e dos serviços gerais da Prefeitura.

Verificar a execução de contratos de locação de bens móveis e de prestação de serviços especializados firmados pelo Município.

Administrar os serviços de veículos oficiais, incluindo garagens e oficinas.

Realizar aquisição, distribuição e controle de materiais de consumo.

Acompanhar a aquisição de bens mediante requisição das Secretarias.

Executar ações jurídicas e administrativas envolvendo bens móveis e imóveis do Município.

Supervisionar os serviços de comunicação, arquivo, documentação, protocolo, zeladoria e vigilância da Prefeitura.

Gerenciar serviços gerais, transportes e equipamentos utilizados pela administração municipal.

Promover a organização, preservação e sistematização das informações e documentos administrativos.

Assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

Exercer outras atividades correlatas no âmbito da Administração Municipal

Secretário: Antonio Renato Albino

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 318, Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1410

Email: agricultura@senhoradoporto.mg.gov.br

Atribuições:

Criar, planeja e executar politicas publicas rurais e agrícolas no município, dando incentivo a produção agrícola e pecuária. Promover assistência técnica e extensão rural. Fomentar Praticas agrícolas sustentáveis e a preservação ambiental. Fornecer aos agricultores prestação de serviços maquinário, como aração de terra e outros .

Secretária: Gercilene Inácio Albino

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Rua Joel Augusto de Almeida, 13 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1177

Email: asocial@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Constituição Federal reconheceu a Assistência Social como política pública que integra o Sistema de Seguridade Social, de responsabilidade do Estado e direito daqueles que dela necessitam.

Em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social criou uma nova matriz para a política de assistência social, que a insere no sistema de proteção social articulada com as outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida.

A Assistência Social é política pública de Seguridade Social, não contributiva, estruturada em Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal e social.

A proteção social de Assistência Social busca materializar as chamadas seguranças socioassistenciais:

Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);

Segurança de acolhida;

Segurança de convívio ou vivência familiar e comunitária.

Proteção social: garantia de proteção, redução de danos e prevenção da incidência de riscos;

Vigilância social: análise territorial da capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos;

Defesa de direitos: garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Secretária: Luana Andrade Magalhães Abi-ACL

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Rua Joel Augusto de Almeida, 55 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1393

Email: culturaeturismo@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Cultura é responsável por desenvolver, coordenar, promover e preservar as manifestações culturais do município. Cabe à pasta valorizar a identidade cultural local, apoiar eventos artísticos, conservar o patrimônio histórico, fomentar projetos culturais e estimular a participação popular nas políticas públicas de cultura.

Secretário: Ivanderson Chander Diogo Lopes

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 183 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 98857-2228

Email: educacao@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

Coordenar e executar a política de educação do Município;

Monitorar e avaliar o desenvolvimento da política de Educação;

Promover e apoiar investimentos para qualificar a capacidade de gestão, incluindo atividades de formação e qualificação dos profissionais da Educação;

Elaborar políticas educacionais e o Plano Municipal de Educação;

Coordenar e executar políticas voltadas às escolas da rede municipal de ensino, promovendo a inclusão social e a cidadania;

Estimular a participação da comunidade escolar na elaboração e controle das políticas públicas educacionais;

Articular as políticas públicas que possuem interface com a política educacional;

Executar e supervisionar a ação do Governo Municipal relativa à educação;

Integrar e articular com outros níveis de governo ações da política e legislação educacional;

Dinamizar ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico da Rede de Ensino Municipal;

Integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área de educação com os demais órgãos da administração pública;

Promover, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas desenvolvidas Rede Municipal de Ensino;

Promover a alfabetização e educação de adultos, no nível de ensino fundamental;

Prover, distribuir, supervisionar, avaliar e aperfeiçoar o quadro de pessoal das Escolas Municipais;

Efetivar ações para a melhoria da qualidade de ensino, através da atualização e qualificação de professores e dos recursos didático-pedagógicos;

Implementar e garantir a manutenção do programa de alimentação escolar;

Implementar e garantir o transporte escolar para os alunos com necessidades educativas especiais e da zona rural;

Outras atividades correlatas.

Secretário: Gabriel de Almeida Figueiredo

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 21:00 Horas

Endereço: Rua José Fidelis Araújo – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 98717-2431

Email: fazenda@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

Incentivar a prática de atividades físicas e esportivas, organizar eventos e campeonatos, apoiar a realização de projetos esportivos e de lazer.

Secretário: Kelly de Almeida Figueiredo Mourão

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 21:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 183 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: esporte@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas gerais;

cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

executar a política fazendária municipal;

programar projetos e atividades relacionados com as áreas financeira, fiscal e tributária;

desempenhar funções de gestão financeira, contabilidade e auditoria interna e fiscal;

participar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, da elaboração das propostas dos orçamentos anual e plurianual de investimentos;

administrar a dívida pública municipal;

administrar a dívida ativa do Município;

efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura;

efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município;

arrecadar, diretamente ou por delegação, as receitas do Município;

contabilizar a despesa e a receita na forma da legislação em vigor;

controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;

proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e documentos financeiros pertencentes ao Município;

exercer atividades de auditoria fiscal;

examinar e julgar recursos contra lançamentos fiscais;

assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

executar outras atividades correlatas.

Secretária: Leiliane Rosa Miranda Andrade

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: contabilidade@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Secretaria de Finanças é o órgão responsável pela gestão dos recursos financeiros do município. Suas principais atribuições incluem o planejamento financeiro, a arrecadação de tributos, o controle da despesa pública. Também é responsabilidade da secretaria garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos gastos. Além disso, atua no apoio técnico às demais secretarias, contribuindo para uma administração eficiente e voltada ao interesse público.

Secretário: Cérgio Teodoro de Paiva

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: meioambiente@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por coordenar, supervisionar e executar ações voltadas à preservação, conservação e melhoria ambiental no Município. Compete a ela:

Elaborar, executar e supervisionar programas de proteção ambiental e conservação dos recursos naturais.
Implementar normas técnicas e padrões ambientais, promovendo educação ambiental e incentivando práticas sustentáveis.
Fiscalizar atividades que possam causar degradação ambiental, bem como monitorar o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Emitir pareceres técnicos referentes ao meio ambiente e coordenar ações de proteção/recuperação de áreas degradadas.
Realizar estudos, propor políticas públicas e acompanhar a execução de projetos ambientais.
Supervisionar a arborização urbana e promover ações de plantio e manejo de árvores nos logradouros públicos.
Atuar em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais em programas ambientais integrados.
Promover campanhas de conscientização sobre conservação, manejo adequado de resíduos e preservação ambiental.
Gerenciar a implantação de parques, praças, jardins e áreas verdes, quando relacionados à proteção ambiental.
Executar ações de combate à poluição e incentivar práticas de uso racional dos recursos naturais.
Realizar fiscalização ambiental, emitindo notificações, autos e orientações quando necessário.

Secretário: Daniel Pires Soares

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, 155 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: obras@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando na elaboração de programas gerais;

Analisar alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

Providenciar, por meio da Secretaria Geral ou de outros órgãos, a elaboração de plantas, projetos e especificações técnicas;

Promover e fiscalizar construções, ampliações e reformas de prédios públicos e vias urbanas do Município;

Propor convênios, contratos, acordos e ajustes relacionados à conservação e à execução de serviços de obras;

Examinar e decidir sobre processos referentes à colocação de placas, painéis e faixas de propaganda quando vinculados a obras;

Fornecer atestados relativos à colocação de placas indicativas de logradouros, identificação de bairros, vias públicas e instalação de equipamentos de utilidade pública;

Exercer a fiscalização das posturas municipais relacionadas a obras e edificações;

Licenciar e fiscalizar a colocação de letreiros, faixas, placas e anúncios relacionados a obras e edificações;

Fiscalizar a extração de material de construção;

Exercer a fiscalização sobre obras públicas e privadas;

Promover providências objetivando a implantação de obras públicas;

Executar obras e serviços delegados ao Município;

Manter intercâmbio técnico com Secretarias correlatas para execução de obras e melhorias públicas;

Fiscalizar obras e serviços de pavimentação e recapeamento;

Acompanhar a execução dos contratos de obras públicas;

Controlar a execução de obras públicas e serviços correlatos;

Executar obras internas e externas de interesse municipal;

Coordenar obras relacionadas à construção civil, infraestrutura urbana e edificações públicas.

Secretário: Ailton Aparecido Santos Borges

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 08:00 às 16:00 Horas

Endereço: Praça Monsenhor José Coelho, nº 155, Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1250

Email: rh@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Secretaria de Recursos Humanos do município é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da administração pública municipal. Suas atribuições incluem a administração de pessoal, envolvendo nomeações, exonerações, folha de pagamento, licenças e contagem de tempo de serviço.

Secretária: Elisete de Oliveira Araújo

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira 07:00 às 16:00 Horas

Endereço: R. Eusébio Sena, 118 – Centro, Senhora do Porto – MG

Telefone:  (33) 3424-1407 – (33) 3424-1250

Email: saude@senhoradoporto.mg.gov.br 

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável por planejar, organizar e executar ações de saúde no âmbito municipal. Algumas atribuições incluem: 

Planejamento e gestão de políticas de saúde.

Organização da rede de serviços de saúde.

Vigilância epidemiológica e sanitária.

Atenção básica e especializada.

Gestão de recursos humanos e financeiros.

Parcerias com outras instituições.

Educação em saúde.

Essas atribuições variam conforme o município e suas necessidades específicas. O objetivo é garantir acesso a serviços de saúde de qualidade para a população.