A Secretaria Municipal de Educação de Senhora do Porto, temo como principais atribuições propor e coordenar a implantação, execução e avaliação de políticas públicas de Educação que respondam às demandas e necessidades da sociedade local, visando à melhoria da qualidade de ensino em 100%(cem por cento) das Unidades Escolares Municipais.
Faz parte de suas atribuições da Secretaria garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurar aos alunos da zona rural do Município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal, como também realizar a manutenção da infraestrutura escolar, planejando melhorias e a ampliação da mesma; coordenar a distribuição da alimentação escolar; promover formação continuada; elaborar e desenvolver projetos.
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município nessa área, competindo-lhe especialmente:
– elaborar os planos, programas e projetos relacionados com educação, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;
– discutir e incorporar no processo de planejamento educacional e de administração escolar a contribuição coletiva dos diretores e trabalhadores de ensino das escolas municipais;
– administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;
– articular-se com a Secretaria de Saúde e a de Assistência Social, para o desenvolvimento de programas e campanhas de saúde e assistência voltadas para a comunidade escolar;
– executar e/ou acompanhar os convênios e/ou contratos celebrados com o Município, nas áreas de sua atuação;
– manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores da Secretaria e de todos os alunos da rede municipal de ensino, para fins estatísticos, inclusive para o levantamento de vagas e da clientela existente;
– firmar convênios com o Estado, União, instituições de ensino, bem como entidades públicas e privadas, visando à cooperação científica, técnica, financeira e administrativa;
– estimular a leitura através da instalação e ampliação de bibliotecas escolares e comunitárias, em toda a rede municipal de ensino;
– propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
– promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
– garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência física;
– assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar;
– promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;
– exercer outras atividades de sua competência;
– fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo definição do calendário escolar;
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