Secretaria Municipal de Saúde

Compete à Secretaria da Saúde planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública. Coordenar a elaboração da programação orçamentária anual de modo que proporcione a locação de recursos compatível com os objetivos e as diretrizes estabelecidas no plano municipal de saúde e no plano plurianual; Supervisionar o cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentária, examinar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, observando o limite previsto em lei. Gerenciar a aplicação dos recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS; Contabilizar todos os documentos pertinentes à movimentação do Fundo Municipal de Saúde – FMS, observados os dispositivos legais. Supervisionar e garantir a execução orçamentária da Secretaria de Saúde. Elaborar as prestações de contas de gestão financeira do FMS e encaminhar aos órgãos competentes. Coordenar e implantar as atividades de administração da Unidade Básica de Saúde municipal.

Fabricio Pereira de Castro

Secretário Municipal de Saúde

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

A Prefeitura Municipal de Senhora do Porto, através do seu Prefeito, torna pública a seguinte comunicado: 1. CONSIDERANDO, o reconhecimento de Pandemia, pela Organização Mundial

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